Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios e Ministério Público promovem capacitação para conselheiros tutelares de Mato Grosso

As eleições para a composição dos Conselhos Tutelares em todo o território nacional já aconteceram, e a sociedade conta com que os profissionais eleitos estejam aptos a exercerem suas funções da melhor forma possível. Pensando nisso, a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM) firmou parceria com o Ministério Público do Estado para promover uma capacitação voltada aos conselheiros tutelares eleitos.

A capacitação será em formato EAD (Ensino a Distância), coordenada pelo Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e o CAO da Infância e Juventude. 

“O objetivo é de qualificar, orientar e instruir todos os conselheiros tutelares eleitos, sem onerar as prefeituras, bem como os Fundos para Infância e Adolescência (FIAs) dos 141 municípios do Estado de Mato Grosso, sendo desnecessária a contratação de empresa para essa formação”, explicou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, acrescentando que essa capacitação contribui para salvaguardar direito fundamental e humano de crianças e adolescentes.

De acordo com o procurador, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da APDM, encaminhou ofício aos prefeitos municipais, presidentes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e secretários municipais de Assistência Social detalhando as informações da capacitação.

A iniciativa busca melhorar o trabalho dos conselheiros e conselheiras tutelares, conferindo conhecimento e garantindo assim o cumprimento do artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar às crianças, adolescentes e jovens o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, além de protegê-los de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Além disso, a proposta também cumpre a determinação da Lei da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016) que, em seu artigo 10, determina que os profissionais que atuam na execução de políticas e programas destinados à primeira infância devem ter acesso garantido e prioritário à qualificação, por meio de especialização e atualização, abordando temas como a especificidade da primeira infância, a estratégia da intersetorialidade na promoção do desenvolvimento integral e a prevenção e proteção contra qualquer forma de violência contra a criança.

De acordo com a presidente da APDM, o curso será disponibilizado para todos os municípios até o início do mês de dezembro deste ano. “Estamos mobilizando as Prefeituras para que participem da capacitação, garantindo que os conselheiros eleitos assumam o pleito com propriedade no assunto e saibam conduzir de forma adequada os procedimentos”, destacou.
 

ENCONTRO ESTADUAL 

A parceria entre a APDM e o MPE também prevê a realização de um grande evento presencial ou híbrido nos dias 21 e 22 março de 2024, no município de Sinop. O evento deve contar com a participação de todos os conselheiros tutelares eleitos, conselheiros de direitos e secretários municipais de Assistência Social. Essa cooperação entre instituições demonstra o compromisso em garantir a proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no estado.

“A capacitação dos novos Conselheiros Tutelares eleitos em todo o Estado de Mato Grosso é imprescindível para que eles possam desempenhar com zelo e cuidado as suas funções relacionadas à infância e juventude. Além disso, o encontro presencial será fundamental para a troca de ideias e experiências. Será um momento inédito no Estado onde haverá muita informação e congraçamento. A parceria com a APDM é extremamente importante para que haja melhor disseminação e organização do evento, que tenho certeza que será um sucesso absoluto. Por isso, em nome do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, eu agradeço à Presidente, Scheila Pedroso, e toda a sua equipe”, disse Nilton César Padovan, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e promotor de Justiça atuante na área da infância e adolescência em Sinop.