APDM lança campanha estadual para fortalecimento do Fundo da Infância e Adolescência e do Fundo do Idoso

Mato Grosso deu início à Campanha de Arrecadação do Imposto de Renda, uma ação  com o objetivo de  incentivar a destinação de recursos oriundos do Imposto de Renda, aos Fundos da Infância e Adolescência, e do Idoso. O lançamento realizado na noite de quarta-feira (01), em Cuiabá, contou com a palestra de orientação do auditor da Receita Federal Yuiti Shimada.

O evento realizado pela Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDMMT), pelo Conselho Federal de Contabilidade (CRC-MT), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI), foi realizado no auditório Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Esse é um evento muito importante para o nosso estado, em que buscamos fortalecer os Fundos e assim garantir mais ações e políticas públicas para as crianças, adolescentes e idosos de Mato Grosso. O melhor de tudo é que essa é uma ação solidária dos contribuintes, em que a doação é feita sem pagar a mais e nem receber menos do que deveria em relação ao imposto de renda, ou seja, contribui com as políticas públicas sem ter prejuízo algum”, explicou a presidente da APDM, Scheila Pedroso.

Durante o evento, a presidente do CRC, Giseli Alves Silvente falou sobre o engajamento dos profissionais da contabilidade na Campanha. “Essa é uma campanha que existe há 11 anos, e para nós contadores é um compromisso que temos com a sociedade. Como atarefados, como qualquer outro profissional, mas não abrimos mão de nos engajar nessa causa”, afirmou.

Ao preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023, se optar pela tributação por deduções legais, o contribuinte consegue destinar até 3% do imposto devido para o Fundo da Infância e Adolescência e até mais 3% para o Fundo do Idoso. E pode destinar tanto quem tem saldo de imposto a pagar quanto quem tem saldo de imposto a restituir. Pessoas Jurídicas podem doar até 1% do imposto sobre a renda apurada com base no lucro real. As doações podem ser feitas tanto para o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto para os fundos estaduais ou para os fundos municipais. O prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, ano-base 2021, termina em 31 de maio.

A Campanha também possui o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Receita Federal, do Ministério Público de Mato Grosso, do Governo do Estado de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal Regional do Trabalho 23º Região, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Federação Matogrossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Mato Grosso (Sescon), e da Academia Mato-grossense de Ciências Contábeis.

O QUE SÃO OS FUNDOS

Os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) são fundos públicos que têm como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os Fundos são geridos pelos Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais da Criança e do Adolescente, que são responsáveis pelo recolhimento e destinação dos recursos para projetos que promovam a proteção e garantia de direitos de meninas e meninos.

Já os Fundos do Idoso visam a garantia de direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso, e são gerenciados pelos conselhos de direitos do idoso de cada estado ou município, ou pelo nacional.